CONSTITUCIONAL

O escritório ACVS ADVOGADOS dispõe de reconhecida competência em várias disciplinas, tendo acumulado vasta experiência em diversas ações e recursos perante o Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Tribunais Estaduais, debatendo acerca de variadas questões, inclusive de repercussão geral.

Discussões a respeito da entrada no ordenamento jurídico de regras advindas de tratados internacionais, principalmente as que dizem respeito ao sistema tributário.

Também, atua em processos que envolvem o controle de constitucionalidade das normas jurídicas, entre tantos outros assuntos afetos à Constituição Federal.

Patrocinamos diversos processos de homologação de sentença estrangeira perante o Superior Tribunal de Justiça.