TRIBUTÁRIO

Consultivo e contencioso, seja na esfera administrativa federal, estadual, distrital e/ou municipal, apresentando pareceres ou intervindo contra o Fisco, inclusive em demandas que objetivam a exclusão da responsabilidade pessoal dos sócios e administradores por débitos da empresa.

Interpretação da legislação visando enquadrar e adaptar nossos clientes às exigências impostas; redução de encargos e multas incidentes sobre as dívidas; questionamentos a respeito das inconstitucionalidades e ilegalidades decorrentes da atuação do Fisco; regularização de pendências e obtenção de Certidão Negativa de Débitos ou ainda Certidão Positiva com Efeito de Negativa.

Administração de passivo tributário.

Elaboração de planejamento objetivando a redução da carga tributária, respeitando as normas e benefícios fiscais existentes.

Esta banca, ainda, tem se destacado em discussões de grande repercussão, por exemplo:

  • creditamento de PIS/COFINS;
  • revisão da base de cálculo de contribuições sociais e previdenciárias;
  • ICMS em operações interestaduais;
  • IRPJ e CSLL;
  • apuração do ITR, principalmente em razão de exigências ambientais;
  • tributação do terceiro setor;
  • ato cooperativo para fins de não incidência fiscal.