Evidentemente vivemos um momento eufórico para o Agronegócio, apesar da crise de confiança que assola o resto dos setores da economia. A alta produtividade, bem como a variação cambial tem favorecido o setor, com alguns Estados do Centro Oeste crescendo percentuais superiores ao de países como China e Coreia do Sul. Essa situação apenas reafirma a força que o Agronegócio possui e toda potencialidade que ainda pode ser explorada.

Na mesma onda de crescimento vemos as Cooperativas de Crédito, que nos últimos 4 anos , cresceram uma média de 21% ao ano (segundo dados do Banco Central), e caminham de mãos dadas com o setor Agropecuário no Brasil. No passado, somente instituições financeiras bancárias detinham o monopólio do crédito subsidiado, utilizado em grande escala pelo setor de produção Agrícola e que hoje têm nas Cooperativas uma alternativa concorrente ao sistema de financiamento tradicional.

Mas nem tudo são flores. Mesmo com desenvolvimento pujante, o segmento chama atenção pelo crescente endividamento, principalmente entre os pequenos produtores, responsáveis por 75% dos créditos em atraso, com valores até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Quando analisamos o crescimento no percentual de concessão de crédito, notamos a curva de endividamento demonstrando que o quadro tem se agravado. Só foi impedida uma crise de crédito rural em decorrência dos mecanismos legais de ajuste de vencimento e renegociações mantidos pelo Banco Central.

Merece destaque a dinâmica global da inadimplência percebida nos anos passados, especialmente no que se refere ao crédito concedido com recursos subsidiados: passando de 1,36% em janeiro de 2015 para 3,21% em janeiro de 2018, segundo dados do (Sicor). Neste período foram instituídas medidas legais de renegociação de dívidas agrícolas, como a Lei nº 13.340, de 2016, e a Lei nº 13.606, de 2018, cujos efeitos não se refletiram nas estatísticas. Ressalta-se que a situação do endividamento no Brasil é extremamente heterogênea, apresentando grandes variações por regiões, tipos de culturas e programas. Assim, as políticas públicas não conseguem atender a todas as demandas de forma satisfatória, pois as realidades são diversas e, consequentemente, os problemas e obstáculos ao desenvolvimento do setor também o são.

A diferença entre os Estados e culturas (cultiváveis) influenciam muito na curva de endividamento. Enquanto que no ramo soja temos um percentual acima de 90%  de adimplência na média nacional, segundo dados da Comissão de endividamento rural da Câmara dos Deputados, em consonância com o Sicor (Sistema de Operações de Crédito e Proagro), em outras modalidades como café e arroz, temos índices inferiores a 80%, refletindo uma situação preocupante de créditos em atraso e renegociados, se comparada ao nível satisfatório de endividamento para a carteira  que deveria ficar em percentuais abaixo de 5%.

A constatação pode ser ainda mais preocupante considerando que os dados apresentados refletem apenas a condição das operações de crédito registradas do SFN (Sistema Financeiro Nacional). Existe a possibilidade de uma bolha informal de créditos concedidos na área agrícola não registrados como operações bancárias, podendo aumentar significativamente os índices apresentados.

O temor é real e uma série de medidas foram propostas pela Comissão Externa do Endividamento do Setor Agrícola da Câmara dos Deputados em Brasília, a fim de renegociar dívidas e fomentar setores específicos ao Agronegócio: como a PL que altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para estender o alcance das medidas de estímulo à liquidação das operações contratadas no âmbito do Pronaf, bem como o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019, de linha de crédito com recursos do BNDES para a repactuação de débitos de produtores rurais endividados. A proposta prevê prazo de dez anos para pagamento, com dois anos de carência, com encargos financeiros resultantes da soma da TLP (taxa de longo prazo) com taxa de juros de 4,7% ao ano, o que atualmente equivale a 11% ao ano.

Destaque para a PL que altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a concessão de descontos a pessoas físicas para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União. Na verdade, trata-se de um mecanismo legal que visa claramente a redução do nível de endividamento e a aptidão para novos empréstimos de setores sensíveis do ramo Agro, claramente o principal pilar do superávit comercial no primeiro semestre.

O ponto que chama atenção é que com a aproximação das eleições e a forte discussão sobre subsídios concedidos pelo governo, entra em debate até onde permanecerão essas linhas de baixo custo e rolagem de dívidas, como forma de dar sustento a um dos setores mais promissores da economia nacional. Com certeza esperaremos do novo governo um projeto estruturado e com formas sustentáveis de equalização dos índices de endividamento, bem como do fomento da produção e exportação de produtos agrícolas.